Termos e condições

Ao acessar ou utilizar a plataforma ESC Casino (esconline-sitio.pt), o utilizador manifesta expressa e inequívoca concordância com estes termos e condições, constituindo um acordo vinculativo entre o utilizador e ESC Casino, estabelecido na Av. Dr. Stanley Ho, Edifício do Casino Estoril, 2765-190 Estoril, Portugal, operando sob as licenças de jogo Nº 003 e Nº 008 emitidas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). A aceitação destes termos é condição imperativa para utilização dos serviços.

Utilização da Plataforma

O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos, abstendo-se de quaisquer atividades que possam prejudicar o funcionamento do sistema ou violar direitos de terceiros. É expressamente proibida a utilização de software automatizado, manipulação de dados, tentativas de acesso não autorizado ou qualquer forma de exploração de vulnerabilidades. A violação destas disposições poderá resultar na suspensão imediata da conta e eventuais procedimentos legais.

Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com a plataforma ESC Casino, incluindo mas não limitado a software, design, logotipos, marcas registadas, conteúdo audiovisual e bases de dados, são propriedade exclusiva do ESC Casino ou dos seus licenciadores. É expressamente proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação ou utilização não autorizada destes elementos, sob pena de responsabilização civil e criminal nos termos da legislação aplicável.

Exclusão de Responsabilidade

O ESC Casino não garante a disponibilidade ininterrupta da plataforma nem a ausência de erros técnicos. Os serviços são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. O utilizador reconhece e aceita que a utilização da plataforma é realizada por sua conta e risco, não podendo o ESC Casino ser responsabilizado por quaisquer perdas ou danos decorrentes dessa utilização.

Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total do ESC Casino, independentemente da forma de ação, seja contratual, extracontratual ou outra, está limitada ao montante total depositado pelo utilizador nos 12 meses precedentes ao evento causador do dano. Em nenhuma circunstância o ESC Casino será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócio.

Jurisdição e Lei Aplicável

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa. Qualquer litígio emergente destes termos ou relacionado com a utilização da plataforma será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Cascais, Portugal, sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis em matéria de jurisdição competente.

Para questões legais, contacte: [email protected]